O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que garante a renovação automática da CNH para motoristas inscritos no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta beneficia condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira. Na prática, os motoristas considerados “bons condutores” poderão ter a renovação da habilitação feita automaticamente.
A medida já vinha sendo aplicada desde dezembro, quando foi editada pelo governo federal, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor. Durante a tramitação, o texto recebeu alterações e foi transformado em projeto de lei de conversão.
As mudanças foram relatadas pelo senador Renan Filho, responsável pelo parecer na comissão mista que analisou a proposta.
A expectativa é que a nova regra incentive um comportamento mais responsável no trânsito, premiando motoristas que mantêm o histórico limpo e sem multas.
Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas.
