A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Nesta fase, os parlamentares analisam apenas se o texto está de acordo com a Constituição, sem entrar no mérito da proposta.A escala 6×1 é um modelo bastante utilizado no país, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços, em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso semanal.Com o avanço da proposta, o texto segue agora para uma comissão especial, que será responsável por analisar o conteúdo e os impactos da medida. A instalação do colegiado deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta.A discussão tem gerado repercussão entre especialistas e representantes do setor produtivo. Defensores da proposta argumentam que o fim da escala 6×1 pode trazer melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores, além de reduzir o desgaste físico e mental. Por outro lado, há preocupação por parte de empresários quanto ao aumento de custos operacionais e possíveis impactos na produtividade.Caso avance nas próximas etapas, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com o apoio mínimo de 308 deputados. Em seguida, o texto segue para análise do Senado Federal.
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PEC que propõe fim da escala 6×1 avança na Câmara e abre debate sobre jornada de trabalho no Brasil.
22/04/2026

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