O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia o combate aos crimes praticados no ambiente digital e aumenta as penas para quem utilizar inteligência artificial em crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.A nova legislação fortalece a atuação das autoridades na investigação de crimes virtuais e busca impedir que criminosos utilizem recursos tecnológicos, como inteligência artificial, perfis falsos, redes sociais, jogos online e ferramentas de deepfake, para atrair, aliciar e explorar menores.Entre as principais mudanças está o aumento das penas para quem produz, registra, vende ou divulga imagens e vídeos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes. As punições também foram ampliadas para quem compartilha, distribui, armazena ou mantém esse tipo de material.Outro ponto importante é que o uso de inteligência artificial na prática desses crimes passa a ser considerado um agravante, podendo elevar a pena de um terço até dois terços.Além do endurecimento das punições, a lei também prevê medidas de proteção às vítimas, reforçando o compromisso do Estado no enfrentamento da exploração sexual infantil no ambiente digital.Fonte: Agência Brasil.
Lula sanciona lei que endurece penas para crimes com IA e reforça proteção de crianças e adolescentes
