Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e provocarem acidentes com morte ou invalidez permanente.O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), estabelece que, em casos de acidentes com morte, o condutor poderá ser penalizado com multa multiplicada por 100 vezes. Considerando o valor atual da infração gravíssima (R$ 293,47), o total pode chegar a R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por 10 anos.Já nos casos de invalidez permanente, a proposta prevê multa multiplicada por 50 vezes, chegando a R$ 14.673,50, e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cinco anos.
O texto também determina que o motorista arque com despesas médicas da vítima e pague indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é combater a alta quantidade de mortes no trânsito provocadas por condutores sob efeito de álcool e tornar as punições mais rigorosas para reduzir esse tipo de crime.
