O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), a lei que autoriza a comercialização de medicamentos em supermercados no Brasil. A medida estabelece critérios específicos para garantir controle e segurança na venda desses produtos.
De acordo com o texto, os remédios deverão ser oferecidos em um espaço separado dentro do estabelecimento, com estrutura própria, incluindo delimitação física, controle sanitário e funcionamento semelhante ao de uma farmácia.
A legislação também torna obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de atendimento nesse setor.
Sobre a forma de pagamento, a regra varia conforme o tipo de medicamento. Nos casos em que não há exigência de receita médica, o cliente poderá pagar o produto junto com as demais compras no caixa comum. Já para medicamentos que exigem prescrição, será possível efetuar o pagamento tanto no espaço específico quanto no caixa tradicional, desde que o item esteja devidamente lacrado.
A nova lei busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo exigências técnicas para a comercialização.
