O governo federal apresentou, nesta terça-feira (24), um pacote de iniciativas voltadas a quem atua por meio de aplicativos de transporte e entrega. Entre os principais pontos estão medidas para tornar mais clara a divisão dos valores pagos nas corridas e serviços, além da criação de estruturas de apoio para esses profissionais em diferentes regiões do país.Uma das mudanças prevê que notas fiscais passem a informar, de forma detalhada, quanto do valor pago pelo cliente fica com o trabalhador e quanto é destinado às plataformas digitais. A iniciativa foi formalizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.De acordo com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a proposta busca dar mais transparência ao sistema e ampliar o debate sobre a remuneração da categoria.Também foi anunciada a implantação de 100 pontos de apoio para motoristas de aplicativos. Os espaços devem oferecer estrutura com banheiro, água, local para descanso, alimentação e acesso à internet.Outro destaque é a criação de um comitê interministerial, com participação de diferentes áreas do governo, como Trabalho, Previdência, Saúde e Justiça. O grupo será responsável por acompanhar e desenvolver políticas públicas voltadas aos trabalhadores de aplicativos.Além disso, o governo informou que passará a incluir a categoria “trabalhador de plataforma digital” nos registros oficiais de saúde. A medida permitirá identificar e acompanhar casos de acidentes de trabalho envolvendo esses profissionais, garantindo maior assistência.
NOVAS REGRAS PARA APPS: GOVERNO QUER MAIS TRANSPARÊNCIA E APOIO A TRABALHADORES
