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Nova lei muda a vida dos influenciadores digitais no Brasil em 2026

O começo de 2026 trouxe mudanças importantes para quem trabalha com redes sociais no Brasil. Já está valendo a Lei nº 15.325/2026, que cria regras para a atuação dos influenciadores digitais, agora chamados oficialmente de profissionais multimídia.Na prática, a lei acaba com o improviso. Quem produz conteúdo para a internet passa a ter que se formalizar, firmar contratos e assumir responsabilidade pelo que publica. Isso significa que divulgar golpes, anunciar produtos sem registro ou dar dicas sobre saúde, dinheiro ou investimentos sem ter formação pode gerar problemas na Justiça.

Com as novas regras, especialistas acreditam que muita gente que entrou no mundo digital sem preparo deve desistir da atividade. A ideia do governo é deixar o mercado mais organizado, profissional e seguro para quem consome esse tipo de conteúdo todos os dias.

Além da lei que já está valendo, um projeto que ainda tramita no Congresso quer apertar ainda mais. A proposta prevê multas de até R$ 50 mil para quem passar orientações técnicas sem ter diploma ou registro profissional.

O assunto tem gerado debate entre influenciadores, empresas e especialistas, principalmente sobre como essas regras vão afetar pequenos criadores e a liberdade de produzir conteúdo nas redes sociais.

Fontes: Câmara dos Deputados | Diário Oficial da União | Times Brasil

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