O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), uma nova lei que altera regras do auxílio-reclusão no Brasil. A medida impede o pagamento do benefício a dependentes de presos que tenham envolvimento comprovado com organizações criminosas, como facções, milícias e grupos paramilitares.
A restrição passa a valer para detentos em regime fechado, semiaberto e também em casos de prisão cautelar, desde que haja comprovação da ligação com atividades criminosas organizadas.
Segundo o governo, a proposta integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento do crime organizado. Durante a sanção, Lula afirmou que a mudança busca ampliar as consequências dos atos criminosos, atingindo também o impacto social causado pelas práticas ilegais.
O texto aprovado também traz alterações no Código Eleitoral, incluindo a proibição do voto para presos provisórios. Além disso, a nova legislação estabelece regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas.
Parte do projeto, no entanto, foi vetada pelo presidente. Entre os pontos rejeitados estão trechos que igualavam penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em determinadas situações, além de mudanças na destinação de bens apreendidos.
A nova lei reforça o endurecimento das políticas de combate ao crime organizado e deve ter reflexos diretos em benefícios sociais ligados ao sistema prisional.
LULA SANCIONA LEI QUE RESTRINGE AUXÍLIO-RECLUSÃO PARA LIGADOS A FACÇÕES.
