O governo federal anunciou novas medidas para o transporte rodoviário de cargas no Brasil, com foco na valorização dos caminhoneiros e no equilíbrio do mercado. As ações foram destacadas por representantes da categoria e já são vistas como importantes para evitar uma possível paralisação no setor.
Entre os principais pontos, está a proibição da contratação de fretes com valores abaixo do piso mínimo estabelecido por lei. A medida busca garantir uma remuneração mais justa para os profissionais da estrada, evitando prejuízos e concorrência desleal.
As novas regras também preveem o aumento das penalidades para quem descumprir a legislação. Empresas que realizarem operações irregulares poderão ser multadas em valores que chegam a R$ 10 milhões por frete, além do risco de ficarem impedidas de contratar novos serviços em caso de reincidência.
Outro destaque é o reforço na fiscalização. Agora, todas as operações de transporte devem ser registradas por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), permitindo maior controle por parte dos órgãos competentes. Com isso, fretes irregulares poderão ser monitorados e até bloqueados.
Na prática, as medidas buscam trazer mais segurança, transparência e justiça ao setor, beneficiando diretamente os caminhoneiros e contribuindo para a organização do transporte de cargas no país.
