O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (9), um decreto que cria um novo mecanismo de reequilíbrio econômico-financeiro para estatais não dependentes. A medida abre espaço para um eventual socorro aos Correios, que enfrentam uma crise financeira sem precedentes.De acordo com o Ministério da Gestão, o novo mecanismo permite que empresas públicas com dificuldades apresentem planos de ajuste envolvendo cortes de despesas, aumento de receitas e até aportes pontuais do Tesouro Nacional sem que isso transforme a estatal em dependente permanente do governo.
Para ser aprovado, o plano precisa passar pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal, ministério supervisor e, por fim, pela CGPAR, comissão responsável pela governança das estatais. O cumprimento das metas será acompanhado semestralmente.
“O objetivo é garantir uma estrutura capaz de enfrentar desafios conjunturais sem criar subsídios permanentes”, informou a pasta.Correios podem receber apoio financeiro após prejuízo bilionárioCom um prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro, os Correios estão em negociação para obter um empréstimo bilionário com bancos privados. O montante serviria para cobrir dívidas até 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), investir em modernização e regularizar pendências com fornecedores.
O Tesouro Nacional, porém, rejeitou a proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões oferecida por cinco bancos devido ao juro de 136% do CDI. O governo considera aceitável, no máximo, 120% do CDI.Também está em avaliação um aporte direto à estatal em 2025. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda não há decisão final, e o valor se aprovado pode ser inferior a R$ 6 bilhões.Para voltar ao lucro em 2027, os Correios precisam reequilibrar seu orçamento anual em algo entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões, somando corte de gastos e aumento de receitas.
