A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) e a redução gradual da jornada semanal. A decisão foi tomada por votação simbólica, após inclusão extra-pauta.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais já no primeiro ano após a aprovação. Nos quatro anos seguintes, a carga horária seria diminuída em uma hora por ano, até chegar às 36 horas semanais, sem redução salarial.
Segundo o relator, a medida pode beneficiar milhões de trabalhadores e também o setor produtivo, ao melhorar a saúde, a produtividade e a qualidade de vida dos profissionais. Carvalho destacou que a jornada 6×1 está associada ao aumento de acidentes, desgaste físico e prejuízos ao bem-estar.
A proposta tem ganhado força nas redes sociais por meio do movimento Vida Além do Trabalho, que defende mudanças na legislação para equilibrar vida pessoal e profissional.
A votação extra-pauta gerou críticas do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que afirmou não ter tido tempo para analisar o texto. Girão disse que tentará pedir nova audiência pública quando a PEC chegar ao plenário. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido debatido em três audiências.
Discussão também na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a discussão avança em paralelo. Em parecer apresentado na última semana, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1, mas concordou com a redução da jornada para 40 horas. Ele afirmou que uma mudança mais ampla poderia afetar a produtividade das empresas e aumentar o desemprego.
O relatório diverge da proposta original da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa jornada de 36 horas semanais com a eliminação total da escala 6×1.
Fontes:
. Senado Federal (documentos e pareceres)
. Câmara dos Deputados
