O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria. A decisão representa mais uma derrota para o governo no Legislativo.
No Senado, o veto foi rejeitado por 49 votos a 24. Já na Câmara dos Deputados, o placar foi ainda mais amplo: 318 votos a favor da derrubada, 144 contra e cinco abstenções.
O texto aprovado estabelece novos critérios para a aplicação das penas, incluindo percentuais mínimos para cumprimento e regras de progressão de regime. A proposta tem impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e também repercute no cenário político envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, retirou trechos do projeto que tratavam da progressão de pena. A medida evitou conflito com a legislação antifacções já em vigor.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e passa a valer como lei.
