Mudança prevê inclusão de cidade, estado e bandeira nas placas; proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de virar leiMenos de uma década após a adoção do padrão Placas do Mercosul, o Brasil pode passar por uma nova alteração no sistema de identificação veicular.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de Lei 3214/23, que propõe mudanças no modelo atual das placas.
A proposta prevê a inclusão de informações visuais que identifiquem a origem do veículo, como:Município de registroSigla do estado (UF)Bandeira da unidade federativaNa prática, a mudança exigiria a criação de um novo modelo de placa em todo o país.
O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal do Brasil e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Caso seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta é de autoria do senador Esperidião Amin e tem relatoria do deputado Hugo Leal.De acordo com o autor, a inclusão dessas informações pode facilitar a identificação da origem dos veículos em casos de infrações, roubos e furtos.
A medida também pode contribuir para o trabalho das autoridades, permitindo uma leitura mais rápida das informações, mesmo sem o uso de sistemas eletrônicos.
Ainda não há definição oficial sobre custos, mas mudanças anteriores no sistema de placas geraram despesas para os proprietários de veículos.Caso o projeto avance, a tendência é que seja estabelecido um período de transição, como ocorreu na implementação do padrão Mercosul.
A proposta pode dividir opiniões. Enquanto há quem defenda mais facilidade na identificação visual, especialistas apontam que o modelo atual prioriza integração internacional e uso de tecnologia para leitura automatizada.
O projeto ainda não é lei e não há prazo definido para implementação. A medida depende da aprovação final no Congresso Nacional e da sanção do governo federal.
