A Prefeitura de Araripina publicou o Decreto nº 017, de 4 de fevereiro de 2026, que estabelece ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, em razão das festividades de Carnaval.
O decreto foi assinado pelo prefeito Evilásio Mateus, com base nas atribuições previstas no Inciso XXIX do Artigo 61 e no Artigo 195 da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o texto, o ponto facultativo se aplica às repartições públicas e às entidades da Administração Direta e Indireta do município, mantidas ou subsidiadas pelo Poder Público Municipal.
A medida considera a tradição cultural do Carnaval, sua relevância histórica, social e cultural, além da redução na demanda por serviços administrativos nesse período, o que possibilita a racionalização dos recursos públicos. O decreto também destaca a harmonização do calendário municipal com os feriados e pontos facultativos adotados pela União e pelo Estado de Pernambuco.
Os serviços públicos considerados essenciais não serão interrompidos e deverão funcionar normalmente, conforme determinação dos responsáveis por cada órgão ou entidade, para garantir a continuidade das atividades indispensáveis ao interesse público.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação
