O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), reconheceu a situação de emergência em 112 municípios pernambucanos afetados pela seca e pela estiagem prolongada.
Com o reconhecimento, as prefeituras passam a ter acesso a recursos federais para ações de defesa civil, além da continuidade da Operação Carro-Pipa, que garante o abastecimento de água potável para comunidades do semiárido.
Os municípios podem solicitar os recursos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Os pedidos devem conter planos de trabalho, metas e valores, que são analisados tecnicamente pela Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, a liberação dos recursos ocorre por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Os valores podem ser utilizados em ações emergenciais, como abastecimento de água, apoio humanitário e medidas para reduzir os impactos sociais e econômicos da estiagem, tanto no campo quanto nas cidades do interior.
Somente neste mês, até o dia 22, a Operação Carro-Pipa atendeu, em média, cerca de 500 mil pessoas em Pernambuco, reforçando o papel da ação no enfrentamento da crise hídrica no estado.
Para que um município seja incluído na Operação Carro-Pipa, é necessário estar localizado no semiárido brasileiro e ter a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.
Após o reconhecimento, a solicitação deve ser feita pelo órgão municipal de Defesa Civil, via S2iD, com envio de ofício e documentação prevista na Portaria Interministerial nº 1/2012. Nos municípios que não possuem Defesa Civil estruturada, a própria prefeitura pode realizar o pedido.
Foto: Reprodução / Agência Brasil
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
